Zelinho e AMIG cobram do Governo Federal aplicação correta da Cfem por parte das mineradoras sobre a produção mineral

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e os prefeitos das cidades mineradoras de Minas Gerais e do Pará, Zelinho (Congonhas), Vitor Penido (Nova Lima/pres. da AMIG), Leris Braga (Santa Bárbara), José Fernando Aparecido de Oliveira (Conceição do Mato Dentro), Darci José Lermen (Parauapebas-PA) e Jeová Gonçalves de Andrade (Canaã dos Carajás-PA) se reuniriam com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, e o secretário executivo do Ministério, Vicente Lobo, na manhã desta terça-feira, 20, em Brasília, para tratarem da situação de algumas mineradoras que têm recolhido a menor a alíquota da CFEM, mesmo após a aprovação da Medida Provisória 789/17. O executivo federal deixou claro que não pode ser recolhida alíquota inferior a 3,5% sobre a produção de minério de ferro. Os municípios do Pará também foram parceiros da entidade e das cidades mineradoras mineiras na batalha para aprovação desta MP ano passado.

A MP 789/2017 que aumentou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios, de 2% sobre a produção líquida de minério de ferro para 3,5% da produção bruta, foi aprovada na Câmara e no Senado em novembro passado, após mais de dez anos de luta da AMIG e os prefeitos mineradores, como o prefeito de Congonhas, Zelinho, que foi presidente da entidade entre 2015 e 2016. Esta conquista se deveu muito também a proposta elaborada e apresentada pelo deputado federal Marcus Pestana, que foi o relator desta pauta na Câmara dos Deputados.

 

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