Governador Fernando Pimentel determina início de regularização fundiária das Ocupações do Izidora

Assinatura de despacho permite que a Cohab firme parcerias com órgãos públicos municipais e estaduais para a legitimação fundiária;

medida beneficiará 30 mil pessoas das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança

O governador Fernando Pimentel assinou nesta sexta-feira (6/7), no Palácio da Liberdade, despacho que autoriza que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) adote providências para a negociação com os proprietários da área Granja Werneck e a regularização fundiária da Ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na Região do Izidora, em Belo Horizonte. A medida vai beneficiar cerca de oito mil famílias (30 mil pessoas) que vivem nessas comunidades desde 2013, evitando a reintegração de posse ajuizada pelos proprietários do terrenos ocupados.

Caberá à Cohab solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a instauração do procedimento de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) na área de toda a Ocupação da Izidora, não só a Granja Werneck, para regularização fundiária, solicitando à Copasa e Cemig o início da instalação de serviços públicos. “Está resolvido, ninguém vai tirar vocês dali. Vamos estender a negociação com as ocupações Rosa Leão e Vitória”, resumiu o governador.

De acordo com o presidente da Cohab, Alessandro Marques, a assinatura marca um momento histórico para as comunidades e Estado. “É o primeiro passo conclusivo para resolver uma questão que aflige o Estado há mais de cinco anos. A primeira ação é tirar a reintegração de posse. Feito isso, vamos buscar parcerias junto ao município de Belo Horizonte para fazer a regularização fundiária, definindo um plano de trabalho e atribuições das partes envolvidas nesse tema”, destacou. Está previsto ainda firmar um compromisso com os proprietários da Granja Werneck em formato de permuta de imóveis.

O diálogo entre o Governo do Estado, moradores da Ocupação da Izidora e os proprietários do terreno da Granja Werneck iniciou-se com a criação da a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários, pelo decreto nº 203, de 1º de julho de 2015. Ainda em 2015 o processo de negociação envolveu também o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social), criado pela atual gestão do Estado e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para legitimar o acordo.

Para a líder da Ocupação Esperança, Edna Gonçalves, que vive no local há quatro anos, a expectativa é de melhoria das condições de vida na comunidade. “Agora poderemos ter saneamento básico, posto de saúde, escola. Estamos esperando desde 2013, passando necessidade”, disse.

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