Prefeitura de Congonhas determina a mineradoras que revisitem protocolos de segurança de barragens

Considerando o acontecido na cidade irmã de Brumadinho e a necessidade de adoção de medidas mais rigorosas no controle e monitoramento das barragens, a Prefeitura de Congonhas, por meio da SEMMA-Secretaria de Meio Ambiente, a fim de garantir maior segurança e transparência nos procedimentos relativos a garantia de estabilidade das barragens, DETERMINOU como medida preventiva, que as empresas CSN-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (OFÍCIO SEMMA 004/2019),

FERROUS RESSOURCE DO BRASIL (OFÍCIO SEMMA 005/2019), GERDAU AÇOMINAS S/A (OFÍCIO SEMMA 006/2019) e VALE S/A (OFÍCIO SEMMA 007/2019), sem prejuízo de outras determinações que venham a ser verificadas como necessárias no decorrer dos trabalhos, façam a REVISITAÇÃO DE TODOS OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA NAS BARRAGENS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS OU A QUE A ELE PODEM AFETAR, devendo dar ciência das condições e conformidades não somente à SEMMA, mas também à SEMAD-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à ANM-Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em até 30 (trinta) dias, sendo interpretada a ausência de resposta como recusa, implicando em multa diária de 2.000 UPMC, sem prejuízo de outras sanções.
Congonhas, 1º de fevereiro de 2019.

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