Lafayette Andrada pede comissão para criar novo Código de Mineração

A Presidência da Câmara dos Deputados já assinou a criação do colegiado, que contará com 34 parlamentares membros

O deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) apresentou um pedido para criar uma Comissão Especial que vai elaborar o novo Código de Mineração do Brasil. A Presidência da Câmara dos Deputados já assinou a criação do colegiado, que contará com 34 parlamentares membros.

“Revela-s necessário rever todo o modelo normativo da mineração no Brasil, com foco nos métodos mais modernos e seguros de construção e ampliação de barragens, a punição com maior rigor dos agentes responsáveis por danos de significativo impacto ambiental e a proteção de trabalhadores e moradores localizados nas áreas de mineração”, aponta trecho da justificativa do pedido de Andrada.

Criado em 2015, o atual código de mineração teve como relator o então deputado Leonardo Quintão (MDB-MG). Na época, ele foi criticado por ter relações próximas com empresas do setor.

No pedido de criação do colegiado, Andrada também cria a necessidade de atender interesses diversos no texto, com o código sendo “sincronizado com as atuais necessidades do setor, bem como a proteção ambiental e a segurança de milhares de vidas envolvidas no processo de mineração”.

O Tempo

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