Municípios e Estado chegam acordo que aliviará situação das prefeituras e permitirá que Minas siga em frente

Após três meses de negociações, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual fizeram um acordo para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. Este acordo foi celebrado na manhã desta quinta-feira, 4 de abril, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que intermediou as conversações.

Dos R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano, serão pagos em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado irá pagar R$121 milhões, em 10 parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar, mas poderão ser antecipadas, com eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

A revogação do decreto estadual nº 47.296, de 27 de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional – outro ponto firmado no acordo – já foi feita pelo governo estadual, após a cerimônia.

O prefeito de Congonhas e secretário da AMM, Zelinho, comemorou o acordo em entrevista ao programa Participovo da Rádio Congonhas (91.3 Mhz/1020 Khz). “A situação dos municípios estava ficando muito difícil com a falta de repasses, inclusive dos constitucionais, desde agosto de 2018, quando o então governador Fernando Pimentel deixou de repassar os valores referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb, transporte e escolar. A última atualização da AMM em 11 de março de 2019 aponta dívida do Estado com a Prefeitura de Congonhas de R$ 45.852.750,54. Destes, cerca de R$ 5 milhões dizem respeito à atual administração do Estado, que também reteve recursos dos municípios. Antes um bom acordo do que uma demanda, porque muitas cidades estavam devendo a folha de pagamento, o 13º salário. Em Congonhas, cortamos recursos de festas, adiamos o início de obras, mas conseguimos pagar a folha. Tivemos de arcar com aproximadamente R$ 10 milhões para pagamento de professores, pelo atraso do Fundeb, em vez de dar outra destinação a esse dinheiro durante esse período. Atrasamos o pagamento de terceirizados, mas estamos praticamente em dia com eles. Estamos agora mais tranquilos. Na última terça, 560 de 595 servidores da Prefeitura que participaram da Assembleia Geral aprovaram a nossa contraproposta de recomposição salarial, em que oferecemos o índice constitucional de 3,43%  a partir de abril até julho, em agosto se a despesa com a folha estiver abaixo de 54% (limite constitucional), serão acrescidos ao vencimento mais 1.8%. A partir de agosto o retroativo referente a janeiro, fevereiro e março começará a ser pago em parcelas. O  cartão alimentação foi elevado de R$4 512,00 para R$ 540,00. Graça ao acordo com o Governo do Estado, teremos fôlego para também seguirmos administrando bem Congonhas, mantendo serviços essenciais para nossa população. Retomamos as condições iniciais de acesso ao Passe Estudantil ainda em março, por acreditarmos que chegaríamos a um consenso com o Estado. Poderemos, inclusive, dar continuidade a execução de obras importantes para a nossa cidade. Havíamos segurado um pouco o início da construção da segunda etapa do Contorno Norte, mas já autorizamos a empresa a iniciar esta segunda faz e – que irá da rua Mauá à av. JK – e a empresa já está limpando a área e a fazendo topografia. Iremos também agilizar a obra da praça de eventos, que está sendo executada próximo ao IFMG”, explica Zelinho.

 

Presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, disse, ao final do encontro, ser “melhor um mal acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo a reconstrução do Estado.E também para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”.

Já o governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. “Os municípios, talvez, não tenham sido atendidos em tudo aquilo que deveriam, mas não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. Demos mais um passo na solução dos problemas do Estado”.

Segundo Zema, os recursos dos municípios serão transferidos diretamente do Banco do Brasil para os municípios.

Crédito – AMM

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