Glaycon Franco aprova requerimento e sistema prisional será discutido na ALMG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (22) requerimento de autoria do Deputado Glaycon Franco (PV-MG), aprovado por unanimidade, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir problemas e soluções relacionadas aos estabelecimentos do Sistema Prisional Mineiro.

As próprias autoridades judiciais e de segurança pública admitem que, se não forem implementadas medidas eficazes e urgentes, o sistema prisional de Minas Gerais pode evoluir, perigosamente, da situação gravíssima em que se encontra para o estágio crítico. Diariamente, o noticiário na imprensa exibe reportagens que evidenciam os problemas dos presídios e centros de reeducação, com celas superlotadas, internos submetidos a condições sub-humanas e ambiente propenso à proliferação de doenças. Esta semana, detentos e familiares denunciaram a situação degradante em que se encontram os condenados recolhidos ao presídio municipal de Conselheiro Lafaiete, cidade polo da microrregião do Alto Paraopeba. Conforme documento encaminhado à Justiça e ao Ministério Público, cerca de 400 presos estão amontoados em celas que poderiam abrigar, no máximo, 100 detentos. Os presos também reclamam de agressões físicas, humilhações constantes e restrições às visitas de parentes.

A manifestação dos condenados reforçou a preocupação do deputado estadual Glaycon Franco (PV). Convencido de que o quadro inóspito do presídio de Lafaiete se reproduz em todas as regiões do estado, o parlamentar apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia propondo a realização de audiência pública destinada a apontar os problemas e buscar soluções que modifiquem este cenário. A solução, de acordo com Glaycon, precisa levar em conta a integridade física e emocional dos detentos, mas também assegurar a tranquilidade dos cidadãos que residem próximo às penitenciárias. Por isso, o debate deve envolver não apenas os gestores do sistema prisional, mas a sociedade como um todo.

O requerimento proposto por Glaycon Franco foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia nesta quarta-feira, 22 de maio, e a data de realização da audiência pública será comunicada oportunamente.

 

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